Juliana Brum/Capital News
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Vereadores aprovaram nesta quinta (26), por unanimidade o último Refis do ano na Capital, que conta com 90% de desconto sobre as multas em valores parcelados para os contribuintes poderem quitar as dívidas.
Carlão destacou a importância dos contribuintes aproveitarem este momento que findará em dezembro, porque o programa devido as leis eleitorais não acontecerá em 2024. "Não beneficia inadimplentes, porque o desconto é para juros e multas e não no imposto. Quem paga em dia tem desconto no imposto", explicou o presidente.
O programa enviado pela prefeita Adriane Lopes abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura como o ISS, ITBI, Taxas e Contribuições, mas principalmente o IPTU (Importo Predial Territorial Urbano).
Podem ser quitados no Refis pagamento de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 90%; já o parcelamento em até seis meses terá a remissão de até 70%. Para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 40%.
A proposta chegou com 85% de desconto, mas teve uma emenda de mais 5% da Casa para que o desconto chegasse a 90%.
Juliana Brum/Capital News
Líder da prefeita fala sobre a importância da contribuição em prol da cidade
O vereador Beto Avelar, líder da prefeita na Casa de Leis falou sobre as vantagens e parcelamentos possíveis para quem desejar quitar débitos em aberto.
O Refis votado em regime de urgência será realizado do dia 13 de novembro a 15 de dezembro deste ano, com parcelamento e quitação, descontos de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e com exigibilidade suspensa ou não, para pessoas físicas ou jurídicas, conforme especifica a proposta. A remissão de dívidas de tributos municipais integra IPTU, ITBI e ISS.
