Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou diversos projetos importantes e manteve vetos a iniciativas discutidas anteriormente.
Entre os projetos em regime de urgência, foram analisadas propostas de utilidade pública, mudanças na legislação tributária e políticas voltadas à primeira infância. Entre os destaques, está a proposta para gratuidade no transporte público para mulheres vítimas de violência e um projeto que busca incentivar as bibliotecas comunitárias no município.
Além disso, foram discutidos outros projetos como o que cria o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), que abrange o período de 2025 a 2035, e uma proposta sobre a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo, que trata de um processo administrativo específico.
Na ordem do dia, foi discutido também o Projeto de Lei nº 11.317/24, que propõe gratuidade no transporte coletivo para mulheres vítimas de violência, e o Projeto de Lei nº 11.354/24, que visa fomentar as bibliotecas comunitárias no município, criando mais espaços de leitura e acesso à informação.
Por fim, a Câmara manteve alguns vetos, incluindo o veto total ao Projeto de Lei nº 11.323/24, que tratava do fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.418/24, que estabelecia um programa de conscientização sobre obstrução das vias aéreas.
