A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) um projeto de lei que isenta de Imposto de Importação medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio, com valor de até US$ 10 mil (cerca de R$ 60 mil). O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Este projeto incorpora conteúdos de medidas provisórias anteriores sobre tributação simplificada e o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A aprovação se deu após a perda de validade da MP 1.236/2024, que tratava do mesmo assunto, evitando assim a possível cobrança de uma alíquota de 60% sobre os medicamentos importados.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Além da isenção para remessas de medicamentos, o texto também altera o programa Mover, permitindo que importações com redução de alíquota sejam feitas por terceiros, desde que não haja produção nacional equivalente.
