Divulgação/TCE
Os municípios responderam a um questionário com perguntas sobre saúde, segurança, assistência social e educação.
Nessa terça-feira, 27, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS,) o conselheiro Jerson Domingos, esteve com membros do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. O encontro abordou os resultados de 2023 e o planejamento para 2024.
O coordenador-geral do programa, conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, apresentou os resultados de uma auditoria sobre o Marco Legal da Primeira Infância, realizada no ano passado. Essa auditoria objetivou avaliar o cumprimento da lei, sancionada em 2016, pelos municípios, destacando áreas de melhorias
Para o próximo ano, está prevista a formação de subgrupos de trabalho, abordando temas como creches e o Plano Municipal da Primeira Infância. O presidente expressou apoio à iniciativa e solicitou ajustes no planejamento. Ao encerrar a reunião, o conselheiro Jerson Domingos agradeceu ao governador Eduardo Riedel pelo envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa, visando incluir ações relacionadas à Primeira Infância na Lei Orçamentária Anual de 2024 e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027.
