Comprometido com a melhoria da qualidade da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) emitiu um alerta para que os prefeitos municipais, ou pessoas por eles designadas, preencham os questionários necessários para a apuração do Índice de Efetividade e Gestão Municipal (IEGM). O prazo limite para o envio das informações encerra-se em 31 de julho de 2024.
O IEGM visa reunir dados e informações específicas de cada município para aprimorar a atuação do controle externo, avaliando a efetividade da gestão municipal em sete áreas temáticas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, governança em tecnologia da informação e defesa das cidades.
Os questionários padronizados já foram enviados aos prefeitos e controladores internos por meio eletrônico. Estes documentos devem ser preenchidos com informações referentes ao exercício de 2023 dos respectivos municípios.
Ariene Castro, chefe interina da Consultoria de Gestão Estratégica do TCE-MS, destacou que o período de avaliação teve início em 1º de maio de 2024. “Até a última segunda-feira, 8 de julho, verificamos que somente seis dos 79 municípios concluíram os sete questionários que compõem o indicador”, informou. Ela também alertou que o não atendimento ao preenchimento dos questionários até a data limite poderá resultar na aplicação de multas e na responsabilização dos gestores municipais.
Ariene ressaltou a importância do IEGM como um instrumento fundamental para a avaliação do esforço municipal em prover políticas e serviços públicos de qualidade para a população local. “O TCE-MS, com o compromisso dos gestores municipais, espera repetir a boa participação observada no ano passado”.
Novidade na Ferramenta de Avaliação
Uma novidade para este ano é a utilização de uma nova ferramenta nacional desenvolvida pelo Instituto Rui Barbosa. Esta ferramenta visa garantir a unificação dos dados em um único ambiente, proporcionando maior credibilidade ao indicador.
Os prefeitos e seus designados são encorajados a finalizar o preenchimento dos questionários o quanto antes para evitar penalidades e contribuir para uma gestão municipal mais eficaz e transparente.
Para mais informações, os gestores municipais podem entrar em contato com a Consultoria de Gestão Estratégica do TCE-MS.
O TCE-MS reitera a importância do IEGM na promoção de uma administração pública eficiente e orientada para resultados, beneficiando diretamente a população de Mato Grosso do Sul.
