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A solicitação prevê que a medida seja estendida até o dia 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia da Covid-19. A justificativa da proposta afirma que “mesmo com o processo de vacinação, ainda não há perspectiva para imunizar toda a população local”.
O Poder Executivo do município de Água Clara encaminhou pedido à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para prorrogação de calamidade pública na cidade. O Projeto de Decreto Legislativo 48/2021 está em tramitação na Casa de Leis e segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Além disso, de acordo com o projeto de decreto legislativo, “mostra-se evidente que os impactos a serem observados na sociedade vai muito além da questão de saúde pública, afetando, diretamente, a economia como um todo”.
