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Sem autorização

Governo Federal promete manter auxílio gás mesmo sem dinheiro para pagar benefício

O benefício, que atende 5,5 milhões de famílias, visa garantir o acesso ao gás de cozinha e contribuir para a segurança alimentar

Viviane Freitas
Capital News

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu a continuidade do Auxílio Gás em 2025, apesar da falta de recursos para o pagamento das parcelas do benefício neste ano. O programa, que atende milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, ficou sem orçamento devido à ausência de aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso. O governo tentou uma manobra para retirar o programa do Orçamento, mas não obteve sucesso.

Sem a aprovação do Orçamento, o governo ainda não recebeu autorização orçamentária para o pagamento do Auxílio Gás. Embora o valor previsto de R$ 600 milhões fosse suficiente apenas para uma das cinco parcelas necessárias, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou que a primeira parcela será paga em fevereiro. O benefício, que atende 5,5 milhões de famílias, visa garantir o acesso ao gás de cozinha e contribuir para a segurança alimentar.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite que o governo faça gastos provisórios em despesas essenciais enquanto o Orçamento não for aprovado. O Ministério do Desenvolvimento Social solicitou ao Tesouro Nacional a liberação dos recursos para garantir o pagamento da primeira parcela. Para cobrir o restante do valor necessário, o governo planeja remanejar recursos de outras áreas do Orçamento.

Em 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício, mas o Orçamento de 2025 foi enviado ao Congresso com apenas R$ 600 milhões para o programa, representando um corte de 84%. O governo também tentou alterar a forma de financiamento do Auxílio Gás, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso. Apesar das dificuldades, o governo reafirmou seu compromisso com o programa e garantiu que o pagamento será mantido.

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