A Comissão Processante contra o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) foi arquivada. O motivo é “perda do objeto”, por ele não exercer a função. A decisão veio após o pedido da vereadora Thais Helena (PT), de suspensão de atividades. A assessoria jurídica repassou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em seguida o arquivamento.
Não haverá sessão extraordinária que votaria a cassação de Olarte. O arquivamento coloca fim no caso. Os vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Carlos Borges (PSB), Otávio Trad (PT do B) e Herculano Borges (SD), votaram de forma unânime.
De acordo com o presidente em exercício, vereador Flávio César “A Processante deve ter início e fim, o Decreto 201 não abre brecha. Suspensão apenas com intervenção judicial. A opção que a Procuradoria nos dá, por conta do relatório trazer a perda de objeto, é consultar a Comissão de Justiça desta Casa sobre a possibilidade do arquivamento, tendo em vista que não tem prerrogativa da suspensão. O que caberia seria o arquivamento dessa Comissão Processante”, afirmou em Plenário.
De acordo com o relator da Comissão Processante, o vereador Paulo Siufi (PMDB), não leu o relatório que também pedia o arquivamento da denúncia contra Olarte. Se o gestor voltar ao cargo será possível abrir um novo processo contra ele.
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