Wagner Guimarães
Nesta terça-feira (13) os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar cinco projetos de lei na Ordem do Dia. Do total, quatro propostas estão pautadas para primeira discussão e contam com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 296 de 2019, do deputado Barbosinha (DEM), dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de Segurança Pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.
Proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), o Projeto de Lei 29 de 2021 altera e acrescenta dispositivos na Lei 4.409, de 30 de setembro de 2013, que insere no calendário de eventos do Estado a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite. A matéria atualiza os objetivos da campanha.
De acordo com a assessoria, o Projeto de Lei 31 de 2021 institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças no âmbito de Mato Grosso do Sul. A ideia é que o evento seja realizado anualmente de 25 a 31 de março. O projeto foi proposto pelo deputado Marçal Filho (PSDB).
Encaminhado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei 48 de 2021 cria a Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul. A intenção é melhorar a qualidade da aprendizagem na educação básica.
2ª discussão
O Projeto de Lei 200 de 2020, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), veda a retenção e os descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e Orçamento.
A votação de todas as matérias pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária tem início a partir das 9h.
