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Pedrossian Neto aponta necessidade de restabelecer equilíbrio financeiro em Campo Grande
Decreto assinado pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12), desvincula, 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas do município. O decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2023.
A autorização de desvinculação de receita é baseada no artigo 76-B do ato das disposições transitórias (ADCT) da Constituição Federal, assinada em setembro passado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
De acordo com o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, o decreto permite que um percentual da receita possa ser desassociado e convertido em outra área, a ser determinada pelo executivo. “Na verdade, o que há é uma realocação para melhor utilização dos recursos, sem aumento dos tributos”, justificou.
Pedro Pedrossian Neto, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, também salientou que não se trata de aumento de arrecadação, mas, sim, de um remanejamento dos recursos públicos “Remanejaremos recurso já existente, que hoje é carimbado e com o decreto pode ser transferido para a Fonte 1 do Tesouro”, explicou.
De acordo com o secretário, a expectativa é de que o decreto incremente R$ 3 milhões mensais nas receitas do município, que podem contribuir, por exemplo, para equacionar o déficit mensal da prefeitura. “No mês de abril fechamos as contas em R$ 31,7 milhões negativo. Na pior das hipóteses, conseguiremos reduzir em 10% o nosso déficit”, justificou.
