O Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), aumenta a pena da pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, se forem utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena será aumentada em 2/3. O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98).
O projeto também aumenta as multas da pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores). Atualmente, as multas vão de R$ 700,00 a R$ R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10,00 por quilo de pescado. Pelo projeto, passam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100,00 por quilo do produto da pescaria.
Compressores
O deputado argumenta que muitos pescadores improvisam equipamentos de mergulho utilizando motores dos barcos, mangueiras, compressores de ar e até botijões de gás de cozinha. Segundo ele, esses pescadores trabalham sem vínculo empregatício, em condições subumanas, realizando mergulhos com freqüência e com duração superiores às recomendadas pela legislação. O deputado cita pesquisa do Ibama segundo a qual o uso de compressores na pesca causa, em média, um acidente a cada 45 dias e uma morte a cada seis meses.
Bezerra espera que o aumento da pena para esse crime contribua para reduzir sua incidência e para diminuir a pesca predatória responsável pela queda da produção de lagosta no Nordeste.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
