A reserva de vagas em universidades federais para estudantes de famílias que ganham até um salário mínimo e meio por pessoa aprovada na quinta-feira passada pela Câmara encontra resistência no Senado.
A cota por renda foi incluída no projeto que reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo da IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As regras da cota valem também nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora do projeto aprovado pelo Senado e alterado na Câmara, discorda da cota por renda aprovada pelos deputados e afirmou que vai defender a manutenção do texto dos senadores em nova votação na Casa. Ela argumentou que a reserva para os estudantes que cursaram escolas públicas já vai atender os alunos de família de baixa renda. "O critério de corte por renda vai restringir o acesso dos estudantes", afirmou a senadora. "Aparentemente, é muito justo, mas, por inviabilizar, fica muito injusto", afirmou.
Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a cota por renda é uma forma de "enganar a população", porque ela não terá aplicação na prática. "As pessoas pobres não terminam o ensino médio. Essa cota só será preenchida quando toda criança puder estudar, quando a Bolsa-Família se transformar em Bolsa-Escola e quando o ensino médio for obrigatório no País, o que não é", afirmou Cristovam.
"É uma cota enganosa para desviar o assunto e dizer que, agora, os pobres podem entrar na universidade. Vai beneficiar muito pouco", criticou. O senador disse que vai defender a restituição do projeto da senadora Ideli Salvatti na nova votação do projeto no Senado.
A senadora lembrou que o projeto do Senado foi construído por consenso e, por isso, acredita que o texto da Câmara deverá ser rejeitado pelos senadores.
O projeto da senadora previa inicialmente a criação de cotas para estudantes de escolas públicas apenas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nas discussões, por proposta do PSDB, foi incluída a cota também nas universidades. Está na proposta original da senadora o critério de preenchimento das vagas por etnia, mantido pelos deputados. (Agência Estado)
