A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (12), um decreto que trata da desvinculação de 30% das receitas de órgãos e entidades com vigência até 31 de dezembro de 2023.
O decreto, assinado pelo Prefeito Marcos Trad (PSD), possibilita que o executivo utilize tal percentual de verbas específicas (carimbadas) para qualquer fim de seu interesse e não apenas para o objetivo a qual foi delegada.
Deurico Ramos/Capital News
O presidente da Comissão de Orçamento e Fianças da Câmara Municipal, vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) vê com preocupação o ato do prefeito que, embora juridicamente amaparado pela Emenda Constitucional nº 93, advinda do “pacotão” da PEC dos Gastos, assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), em setembro de do ano passado, segundo o parlamentar, causa instabilidade econômica nas finanças do município.
De acordo com Romero, o decreto “financeiramente é um risco porque começa a usar dinheiro carimbado para qualquer tipo de despesa como, por exemplo, tirar dinheiro de recursos da segurança pública, transporte, iluminação pública. É preciso um planejamento muito sério e transparente para não comprometer nenhuma das outras despesas’, frisou.
O vereador destacou, ainda, que, durante a prestação de contas quadrimestral do Executivo, realizada no último dia 31 de maio, o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, revelou a existência de R$ 8 milhões em caixa para aplicação exclusiva em iluminação pública.
Segundo o parlamentar, ficou evidente que a prefeitura utiliza, em média, R$ 2 milhões mensais para o custeio da iluminação pública, mas em muitos pontos a cidade está às escuras e com dinheiro dormindo em caixa. Portanto, de acordo com Romero, os recursos não estão sendo aplicados como deveriam. “Nosso alerta é para que não ocorra como diz o ditado: cobrir um santo e descobrir o outro”, alerta o vereador.
