Izaias Medeiros/CMCG
Câmara de Vereadores de Campo Grande
Marcando o retorno das sessões com presença do público, após um ano e meio de restrições devido a pandemia da Covid-19, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos durante sessão ordinária desta terça-feira (21).
Em caráter de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.276/21, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei 6.584/21. Conforme a Prefeitura, “a solicitação decorre da necessidade de adequação do número da Unidade Gestora do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FAE) é número da ação, ou seja, às suas reais necessidades”.
O projeto de lei 10.189/21, do vereador Carlos Augusto Borges, também foi aprovado durante a sessão, a proposta declara como utilidade pública municipal a Associação Fazer o Bem Faz Bem, localizada em Campo Grande.
Na competência do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes), cinco projetos foram aprovados em regime de urgência. Entre eles o Projeto n. 10.280 que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, bem como autoriza a concessão de outros incentivos à empresa Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli; seguido do n. 10.281/21, que autoriza a concessão de incentivos à empresa Shift Fitness Academias de Ginástica e Participações S.A; o projeto de lei 10.282/21, que autoriza a concessão de incentivos à empresa Estrela Motel LTDA; além do projeto de lei 10.283/21, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, bem como autoriza a concessão de outros incentivos à empresa JMP Transportes Eireli, e por fim o projeto 10.284/21, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a redução de tributos à empresa FJA Logística e Transporte Eireli.
Outro projeto aprovado foi a resolução nº 479/21, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui a Medalha do Legislativo “Anjos da Guarda”, que homenageia os profissionais de saúde da linha de frente da covid-19.
Também foi aprovado o projeto de resolução nº 481/21, que institui a Medalha Legislativa "Dr. Rui de Oliveira Luiz" a ser concedida a todos os cidadãos que tenham se destacado no combate à criminalidade em Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Dr. Loester.
Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 10.188/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que declara de utilidade pública municipal a entidade “Koch El Shaday”.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 9.967/21, de autoria do vereador Carlão e do vereador licenciado João César Mattogrosso, que institui o Programa Municipal de Equoterapia.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 10.051/21, que cria o Programa de Contribuição Voluntária para o Fundo Municipal do Bem-estar Animal. A proposta é dos vereadores Tiago Vargas e Carlão.
