Izaias Medeiros/CMCG
Plenário da Cada de Leis
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (02), vereadores aprovaram sete projetos, mantiveram dois vetos e rejeitaram um veto do Poder Executivo a propostas que passaram pela Casa de Leis.
Em regime de urgência os parlamentares aprovaram o projeto de lei 9.936/21, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.
Também foram aprovados em único turno de discussão o projeto de lei complementar 722/21, do vereador Otávio Trad, que trata das normas para a construção de pistas de corrida e caminhada em Campo Grande e o projeto de lei complementar 746/21, que institui a Política Municipal de Cooperativismo, criado pelo vereador Papy.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar. A proposta dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons, ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, contendo os dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou aviso similar.
Outro projeto aprovado refere-se a lei 10.024/21, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que trata das ações públicas de saúde, visando a prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei 10.184/21, que altera o art. 1º da lei 4.152/2004, que institui o Dia do Mototaxista em Campo Grande, a proposta de autoria vereador Carlão abrange como homenageados para a solenidade mototaxistas, motoentregadores, motofretes e os motoboys.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Lei n. 6.573/21 e o Art. 3º da Lei n. 6.586/21, proposta que substitui entidades anteriormente indicadas para receberem os recursos do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS).
Entre os vetos mantidos está o referente ao projeto de lei 9.934/21, de autoria do vereador Papy, que institui a Política de Prevenção à Corrupção na cidade. Conforme o Executivo Municipal, os incisos V, VI e XI do art. 3º foram vetados, pois tratam-se de matérias disciplinadas em legislação específica, “não sendo conveniente ser abordada neste Projeto de Lei”.
Vetos
O veto parcial ao projeto de lei 9.980/21, também foi mantido pelos parlamentares. A proposta dos vereadores Silvio Pitu e Carlão, dispõe sobre a criação do Memorial “Apóstolo Edílson Vicente da Silva”, em homenagem aos mortos em decorrência da Covid-19. Ao vetar a proposta, a Prefeitura utilizou a seguinte justificativa: “no art. 5º e 6º, há vício de constitucionalidade formal propriamente dito por violação de regras de iniciativa”.
Ainda durante a sessão os vereadores rejeitaram o veto total ao projeto de lei 10.002/21, assinado pelos vereadores Júnior Coringa, Papy, Betinho e William Maksoud, que declara atividades prestadas por profissionais como cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores, podólogos e maquiadores, como essenciais durante a pandemia. De acordo com o Executivo Municipal, a proposta foi vetada sob a alegação que “não devem ser declaradas como essenciais, por não preencherem os requisitos necessários para tal classificação”.
