Divulgação/CMCG
Audiência ocorreu no Plenário Oliva Enciso
Câmara Municipal de Campo Grande realizou na última terça-feira (8), uma Audiência Pública para debater reestruturação do regime próprio de previdência da Prefeitura Municipal.
Na ocasião, o Presidente da Audiência Pública, vereador Valdir Gomes (PSD) destacou que outras reuniões serão promovidas para discutir o assunto. “A primeira reunião de muitas que serão feitas antes de ser votado”, enfatizou.
O projeto que solicita as alterações do regime municipal, segue a nova lei federal e foi entregue a Casa de Leis em maio deste ano pela Diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Camilla Nascimento de Oliveira.
Conforme a proposta, cálculos indicam que nos próximos 70 anos haverá um déficit na casa de 6 bilhões de reais. Camilla Nascimento explica que o valor levou anos para chegar ao atual patamar. “Se pudéssemos voltar 60 anos atrás, quando criaram a previdência do servidor público, mas nós estamos no final da linha deste bonde”, enfatizou via assessoria.
Para a Diretora-presidente do IMPCG as mudanças são um meio de conter os danos previstos. “É uma forma de amenizar o que vem da emenda 103 (emenda constitucional que instituiu a reforma da previdência). Ela é muito pesada para o servidor. Ela não é justa, mas é a mais correta de trabalhar. Colocamos uma pitada de humanização neste projeto, e a reforma, se colocada como veio, seria muito mais pesada para o servidor”, destacou.
Após a aprovação nacional da reforma da previdência em 2019, os estados e municípios foram obrigados a aderir a novos formatos para diminuir os impactos que a nova previdência exerce no orçamento público.
De acordo com o advogado Marcos de Castro, a audiência é uma importante ferramenta para identificar as demandas da população. “Cabe ao cidadão participar das mudanças, pois a hora de lutar contra esta reforma foi em 2019, a mudança já foi feita”. Segundo ele, a reformulação poderá impactar cerca de 16 mil servidores vinculados ao regime previdenciário municipal. “O Brasil já sofre alterações previdenciárias há anos. E a casa é obrigada a seguir o plano nacional”, ressaltou via assessoria.
Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação da Capital, Lucílio Nobre, se manifestou contrário às mudanças. “A reforma tentou incriminar o servidor e jogar a conta para ele pagar, mas se depender de nós não deixaremos que isso aconteça. A valorização do servidor público deve ser efetiva em forma de projetos de leis”, explicou.
Vice-presidente dos Guardas Municipais de Campo Grande, Alberto da Costa Neto defende que a reforma é a única solução para consertar “os erros disseminados pela reforma de 2019”.
Durante a Audiência, o Vice-Presidente da Associação dos servidores municipais de níveis superiores, Fábio Nogueira manifestou sua indignação. “Como representante da categoria, imaginei que aposentaria igual ao meu pai que foi servidor e aposentou com 30 anos de trabalho, nunca imaginei que teria que atingir 48 anos de tempo de serviço, após algumas reformas”, argumentou.
Fábio Nogueira ressaltou que a participação dos representantes dos servidores municipais é imprescindível para que sejam adotadas medidas efetivas. “A participação no debate é importante para que as mudanças que sejam feitas impactem o mínimo possível sem pressionar o trabalhador”, destacou via assessoria.
Valdir Gomes ressalta que a Câmara irá acelerar as demandas para que o projeto entre em votação o quanto antes. “Vamos fazer outras reuniões durante esta semana. Essa foi a primeira. Nos reuniremos com mais segmentos e classes para podermos ouvir todo mundo e chegarmos com um projeto forte no plenário pronto para ser votado”, explicou.
Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Prof. André Luis, Thiago Vargas, Silvio Pitu, Tabosa, Otávio Trad, Betinho e Camila Jara. Durante os debates, os parlamentares ouviram as demandas de diferentes públicos sobre mudanças previstas na aposentadoria.
