Retrospectiva 2023
Wagner Guimarães/Alems
Representantes do setor produtivo participaram de audiência pública na ALEMS para debater a reforma tributária
Em 2023, representantes dos setores produtivos de Mato Grosso do Sul expressaram sua rejeição ao texto da Reforma Tributária durante uma audiência pública. O texto substitutivo da PEC 45/2019, apresentado na semana passada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, foi o ponto de discussão. A preocupação central foi a transferência da arrecadação do local de origem para o de destino, prejudicando estados produtores como Mato Grosso do Sul. Além disso, a redução progressiva dos incentivos fiscais e a criação do Conselho Federativo do IBS levantaram questões sobre a autonomia dos estados e municípios. Foram elaboradas propostas e recomendações para a bancada federal, visando reduzir os riscos da reforma.
Desafios e recomendações
A audiência pública também identificou desafios adicionais, como a redução progressiva dos incentivos fiscais, que poderiam levar à desindustrialização do estado, e o longo período de transição, que cria insegurança jurídica. O parlamentar Pedrossian Neto enfatizou a importância de encontrar mecanismos de compensação para o fim dos incentivos fiscais e propôs a PEC 46/2022 como uma alternativa mais viável. As recomendações incluem estabelecer regras para o crescimento real da arrecadação dos estados, garantir autonomia aos estados e municípios, aumentar os repasses da União e criar um mecanismo de "cash-back" para empresas.
Em 2023, esses eventos foram cruciais para compreender os desafios econômicos que Mato Grosso do Sul enfrentou e as medidas propostas para enfrentá-los.
Reforma do Arcabouço Fiscal
Em 2023, uma mudança significativa na gestão fiscal do governo federal ocorreu com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 93/2023. Substituindo o antigo regime do teto de gastos, o novo arcabouço fiscal introduziu regras inovadoras para a administração das contas públicas.
Exclusão de brecha para gastos
Uma manobra decisiva aconteceu antes da votação em plenário, onde uma brecha que permitiria ao governo aumentar seus gastos em 2024 foi excluída, garantindo uma abordagem mais equilibrada e responsável nas despesas governamentais.
Mecanismos de controle fiscal
O PLP 93/2023 estabeleceu um sistema de bandas de variação para a meta de resultado primário, permitindo uma flexibilidade controlada. A medida objetiva um equilíbrio entre o crescimento das despesas e a arrecadação, com um foco particular em manter a sustentabilidade fiscal.
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