O governo do Estado vai adotar medidas de apoio aos produtores rurais para beneficiar a pecuária sul-mato-grossense. As ações, que incluem a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica e a recontagem do rebanho bovino do Estado, serão lançadas hoje (16), às 14h30 no auditório da Governadoria, com a feira de tecnologia agropecuária Showtec, que acontece de 1° a 3 de fevereiro de 2011 em Maracaju, com a presença de representantes do setor produtivo.
O conjunto de medidas inclui o ajustamento da quantidade de animais existentes nas propriedades rurais com os dados informados na Declaração Anual do Produtor (DAP) para unificação das informações repassadas à Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) referente ao rebanho bovino e bubalino, especificado por espécie, sexo e idade (era). O projeto de lei que trata da unificação das informações foi votado ontem (15) pela Assembleia Legislativa.
A declaração deve ser entregue entre 1º de maio e 15 de junho de 2011 e inclui todo o estoque efetivo de animais existentes em cada uma das propriedades em nome do produtor.
O ajustamento das informações é necessário porque muitos produtores rurais, para manterem a compatibilidade formal dos dados consignados na DAP, vêm acumulando, ao longo dos anos, divergência entre o estoque declarado e o estoque real do rebanho. “A unificação das informações vai permitir que as distorções sejam corrigidas”, explica a secretária de Produção, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias. “Será vida nova para o produtor”, resume.
A unificação das informações permitirá que a Iagro tenha maior controle sobre o banco de dados, o que vai possibilitar ao órgão de defesa sanitária atuar preventivamente no combate à doenças que prejudicam os animais, principalmente a febre aftosa.
Após o período concedido à entrega das declarações, a Iagro vai realizar o registro de movimentação de animais bovinos e bubalinos na ficha sanitária ou emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA) somente para o produtor rural que tenha entregue o documento, exceto quando se tratar de animais gordos para abate. O produtor deverá informar periodicamente as mortes e os nascimentos de animais; as entradas de animais provindos de outras unidades da Federação e outras ocorrências que implicarem a alteração quantitativa dos rebanhos, exceto as entradas e saídas de animais acobertadas por GTAs emitidas regularmente nas unidades locais da Iagro.
Para facilitar a contagem dos animais o governo do Estado fixou para o mês de maio de 2011 a data para vacinação de todo o rebanho contra febre aftosa. “Deverão ser vacinados cem por cento dos animais de todas as eras”, explica a diretora-presidente da Iagro, Maria Cristina Carrijo. Em novembro acontecerá a imunização dos animais de 0 a 24 meses, ao contrário do que ocorre normalmente. (Notícias MS)
