O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) Beto Pereira confirmou que obteve mandado de segurança preventivo contra o Estado na última sexta-feira (3) com objetivo de garantir segurança às pessoas e patrimônios de cidades do sul-mato-grossenses em caso de manifestações de grupos sociais que representem “perigo iminente”. O advogado Alexandre Bastos, assessor jurídico da instituição, explica que o mandado “obriga o Estado a ficar de prontidão para repelir invasões de movimentos sociais”.
Conforme o documento, o Estado não possui estrutura suficiente de efetivo policial nos municípios, o que classifica sua conduta como “omissiva”. “Nesta ocasião são praticados atos de potencial ofensa à ordem pública, sendo comum a prática de invasões, depredação e ocupações de propriedades públicas e privadas”, cita o mandado assinado pelo desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Ademar Silva Junior, o mandado contribui também para “assegurar a ordem no campo, que vem sofrendo com ataques que podem colocar a economia de Mato Grosso do Sul em risco”.
