O Congresso responsável pela análise da MP do Código Florestal alcançou um acordo para aprovar o relatório do senador Luis Henrique, que chegou a estar ameaçado de perder a validade, segundo informa a Aprosoja.
Por unanimidade, os parlamentares decidiram concordar na formação de Apps nos rios intermitentes – ficando excluídos os cursos d’água efêmeros – e em compensação garantiram a redução da recomposição para os médios proprietários (com ate 15 módulos fiscais) em 15 metros (em rios ate' 10 metros de largura). Para os proprietários acima desse tamanho, a recomposição será de 20 a 100 metros, mas a definição ficara' a cargo dos PRAs (Programas de Recuperação) de cada Estado.
Pelo texto aprovado, o artigo 61-A passa a estabelecer que as APPs à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.
“Nos demais casos (propriedades maiores ou com rios mais largos), as áreas das APPs serão determinadas pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de 20 e máximo de 100 metros, independentemente da largura do curso de água”, explicou o relator Luis Henrique.
A aprovação só foi possível graças a um acordo firmado entre o governo e parlamentares ruralistas.
