Estado vai tentar barrar demarcações no Supremo

Mato Grosso do Sul vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para barrar as demarcações de terras indígenas no Estado. A informação é da secretária de produção e turismo, Tereza Cristina da Costa Dias. Conforme a Agência Brasil, assim como em outros casos - como o da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, e da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia -, o governo pretende questionar na mais alta instância da Justiça brasileira a validade das demarcações.

“O estado deverá entrar com uma ação cautelar pedindo a paralisação dos estudos [que estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio] devido aos prejuízos que as demarcações podem causar e pelo rompimento do pacto federativo”, disse Tereza Cristina, em visita à sede da Sociedade Rural Brasileira (SRB), em São Paulo, ontem.

Segundo a secretária, o procurador do estado já está analisando o processo, mas ela afirmou que não sabe quando o recurso será protocolado, já que isso também faz parte da estratégia jurídica que será adotada.

Para a secretária, a questão fundiária entre índios e agricultores sul-mato-grossenses e de todo país só terá solução em dois campos: jurídico e político. Na Justiça, o governo do estado e os agricultores, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), já têm tomado medidas. Já no campo político, ela sugere que seja criado um “fundo” para custear gastos com lobby e outras ações. (Com informações da Agência Brasil)