Chico Ribeiro/Governo do MS
Governador Reinaldo Azambuja junto com o secretário Jaime Verruck, da Semagro
O valor dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para financiamentos empresariais e rurais no Mato Grosso do Sul vai bater recorde em 2023, com quase R$ 2,3 bilhões. A novidade é a inclusão de recursos em caráter definitivo para municípios localizados na Planície Pantaneira, com pouco mais de R$ 285 milhões - um pleito da classe política sul-mato-grossense.
Os valores foram divulgados nesta segunda-feira (12) durante a 17ª Reunião Ordinária do Condel, realizada em formato híbrido e que contou com a participação do governador Reinaldo Azambuja e do secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). O valor destinado a Mato Grosso do Sul representa 24% do montante total do FCO, distribuído pela Sudeco aos estados do Centro-Oeste.
Reinaldo Azambuja destacou o papel de fomento ao desenvolvimento do FCO, a importância da ampliação dos recursos e o fato de Mato Grosso do Sul ter a menor inadimplência da região: 0,1%. “O FCO tem desenvolvido um papel de fomento e desenvolvimento da região Centro-Oeste muito importante. A gente vê a importância dos investimentos, da ampliação das atividades produtivas, do trabalho que o próprio fundo tem feito. Eu tenho discutido com os governadores porque o fundo já não consegue suprir a demanda do crescimento de alguns dos nossos estados e é importante termos linhas de créditos muito similares ao FCO para o fomento dessas atividades produtivas, o crescimento econômico que tem sido feito. Neste ano, em julho já tinha todo o recurso do FCO Rural tomado por aqueles que demandam crédito”, afirmou o governador.
Já o secretário Jaime Verruck ressaltou quatro informações importantes sobre o FCO: a alocação recorde de recursos para Mato Grosso do Sul para 2023; o fato de o Estado ter a menor inadimplência na região; a necessidade de ampliação dos valores disponibilizados para atender a demanda; e a inclusão de recursos de forma permanente para a planície pantaneira. “Conseguimos incluir com projeto permanente os recursos para a planície pantaneira. Quando dos incêndios em 2020, nós conseguimos inserir em caráter de excepcionalidade, mas a partir de agora, 3% do total dos recursos do FCO serão disponibilizados para os produtores rurais e para as atividades, seja de turismo ou produção rural, na planície pantaneira. Isso também foi uma grande vitória da política sul-mato-grossense”, explicou.
Para o ano de 2023, o regramento do Fundo traz novidades, como o fato de as cartas-consulta passarem a ser preenchidas eletronicamente por meio de um sistema digital, e não mais entregue fisicamente nas agências bancárias. Além disso, no FCO Empresarial, poderão ser aplicadas taxas juros prefixadas ou pós-fixadas aos financiamentos, sendo que as taxas pré-fixadas são especificadas na programação, dando segurança e previsibilidade ao investidor.
Os juros variam de acordo com o município, porte da empresa, tipo de investimento e linha de financiamento. No caso dos juros pré-fixados do FCO Empresarial, considerando uma pequena empresa de Campo Grande (município não prioritário), é possível financiar 100% do projeto via FCO, com juros anuais de 9,3%, para investimento e capital de giro associado.
Na reunião do Condel também foram aprovadas diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FDCO no exercício de 2023.
