Fim da CPMF dificulta a obtenção de crédito rural para nova safra

A menos de um mês de anunciar os planos para a nova safra 2008/09, que começa oficialmente em julho, o governo enfrenta uma tendência de redução da principal fonte do crédito rural, as chamadas exigibilidades bancárias, o que pode ameaçar o volume de total recursos ofertados ao setor no próximo ciclo.

A principal causa do recuo nas exigibilidades, a parcela de 25% sobre os depósitos à vista que os bancos são obrigados a aplicar no setor rural, foi o fim da CPMF. Desde janeiro, quando deixaram de pagar 0,38% sobre movimentações financeiras, os clientes de bancos optaram por aplicar os recursos em fundos ou renda fixa em vez de deixá-los sem remuneração na conta corrente. O governo estima uma redução de R$ 8 bilhões, de janeiro a maio deste ano, no total dos depósitos à vista nos bancos.

O movimento reduziu expressivamente a obrigação dos bancos com o recolhimento de depósitos compulsórios sobre os depósitos a vista, explica o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Edílson Guimarães. Também interrompeu a tendência histórica de forte crescimento desses recursos.

Da oferta de R$ 58 bilhões de créditos previstos no Plano de Safra 2007/08, quase metade (R$ 28,4 bilhões) tem como fonte as exigibilidades. Até abril, foram aplicados R$ 24,18 bilhões desses recursos obrigatórios no setor - 50% acima dos R$ 16,2 bilhões da safra 2006/07. "O Ministério da Fazenda está encarregado de encontrar soluções para compensar a perda desses recursos", disse o ministro Reinhold Stephanes ao Valor, em Montevidéu, após reunião do Conselho Agropecuário do Sul (CAS).

O governo avalia a tendência como "preocupante" porque é decrescente o movimento dos depósito à vista e das exigibilidades. As estimativas para os recursos obrigatórios, que registravam forte crescimento desde 2003, têm "viés de queda".

Em janeiro, quando atingiu o recorde histórico, as exigibilidades somaram R$ 34,99 bilhões. Nos meses seguintes, inverteu-se a trajetória. O total desses recursos caiu para R$ 32,2 bilhões em fevereiro, R$ 30,06 bilhões em março e R$ 29,6 bilhões em abril. O secretário Edílson Guimarães estima que as exigibilidades tenham fechado o mês de maio em R$ 27 bilhões. A cifra ficaria bem próxima dos R$ 25,8 bilhões registrados em abril de 2007.

O Ministério da Fazenda admite a preocupação com as fontes de financiamento da próxima safra, mas acredita que a redução das exigibilidades não será o principal problema. "A queda nos depósitos à vista tende a se estabilizar. Estamos mais preocupados com o impacto da prorrogação dos custeios e com a poupança rural [outra fonte importante de crédito ao setor]", diz o secretário-adjunto de Política Econômica, Gilson Bittencourt.

Ele calcula que a nova rolagem das dívidas rurais, anunciada na semana passada, reduzirá em R$ 2 bilhões a oferta de recursos obrigatórios e significará um impacto de R$ 5 bilhões na chamada poupança rural. Uma alternativa seria reduzir o chamado "fator de ponderação", usado pelo Tesouro para permitir aos bancos aplicar parte das exigibilidades em outras modalidades.

Assim, seria possível diminuir os custos com a equalização de juros do crédito rural. "Podemos aumentar a equalização [dos juros] para ter um funding maior para a próxima safra", avalia Bittencourt. Outra forma de compensação seria permitir aos bancos que apliquem na próxima safra as "sobras" de exigibilidades do atual ciclo. Os bancos privados estimam encerrar o ano-safra 2007/08, em 30 de junho, com R$ 759 milhões de "deficiência" nos recursos obrigatórios e outros R$ 482 milhões do Pronaf.

Alimentados com 3% do Imposto de Renda e do IPI, os fundos constitucionais também registram sobras de recursos em função dos sucessivos recordes de arrecadação tributária do governo. O FCO, por exemplo, teria R$ 1 bilhão em caixa. "Poderíamos trabalhar com o mesmo volume [de exigibilidades] desta safra. Mas não há folgas, estamos no aperto", diz o economista Ademiro Vian, da federação dos bancos privados (Febraban).

Segundo ele, a situação preocupa porque os custos de produção "explodiram" no campo e será preciso aumentar os limites de crédito individual dos produtores, o que provocará mais disputa por recursos. Mesmo autorizados pelo governo a aplicar 10% dos saldos da poupança no setor rural na próxima safra, os bancos privados reclamam a regulamentação da lei. "Mas acho que não sai nesta safra", diz Vian Para complicar o cenário, o Banco do Brasil foi autorizado a aplicar em crédito imobiliário até 10% da poupança, antes restrita ao crédito rural.

À escassez de fontes do crédito rural, soma-se, segundo o secretário Edílson Guimarães, a busca de uma solução para o abastecimento de milho no Nordeste. O produto não chega à região mais pobre do país a um preço razoável em razão da forte demanda americana para produção de etanol. Uma saída seria importar milho argentino, mesmo sendo transgênico. O ministro Reinhold Stephanes quer resolver a alta dos preços dos fertilizantes. Uma hipótese é reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) sobre produtos formulados. Outra, seria a Petrobras explorar sua jazida de potássio associada a produtores privados. "Não podemos correr o risco de ficar sem potássio". Fonte (Valor Econômico)
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