Deputados, usineiros, agropecuaristas e pesquisadores vão discutir na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira às 14h, o Projeto de Lei que trata do armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas atividades sucroalcooleiras, de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila (PT), Márcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT).
O objetivo do Projeto de Lei nº 07/2013 é estabelecer as normas e procedimentos para a utilização da vinhaça, líquido resultante da destilação de uma solução alcoólica obtida no processo de fermentação do caldo de cana-de-açúcar, do melaço ou da mistura dos dois. A proposta tem como base a norma técnica P4.231/2006 da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo do Estado de São Paulo, e também na Deliberação Normativa (nº 164/2011) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) do Estado de Minas Gerais, entre outros.
O deputado Laerte Tetila explica que a vinhaça é um subextrato que, em excesso, é altamente poluidor, prejudicando o lençol freático, rios e córregos, além de gerar inúmeros problemas na fauna e flora. “Um dos problemas encontrados está na proliferação da mosca-dos-estábulos ou mosca-da-vinhaça. Essa mosca se alimenta de sangue e está atacando bovinos, eqüinos, animais domésticos e, até mesmo, trabalhadores do campo nas regiões próximas de usinas”, explica o parlamentar.
A mosca-dos-estábulos representa prejuízos econômicos não apenas ao atrapalhar o desenvolvimento da produção animal, mas também por ser vetor de uma série de doenças entre bovinos e equinos, incluindo doenças bacterianas, vermes, bernes e habronemose gástrica e cutânea.
Segundo a assessoria de imprensa, Tetila ressalta que a mosca do estábulo virou um tormento para os pecuaristas de municípios como Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Angélica e outros municípios localizadas na região da Grande Dourados. “A normatização do uso da vinhaça em outros estados do Brasil contribuiu para que as usinas sucroalcooleiras reduzissem o volume de vinhaça na bio-fertirrigação da lavoura de cana-de-açúcar, não deixando o líquido exposto ou a formação de poças. Com isso, a procriação da mosca do estábulo foi reduzida, principalmente em São Paulo”, concluiu o parlamentar.
Foram convidados para participar da audiência pública a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ( Embrapa), a Secretaria de Produção e Turismo (Seprotur), a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Ministério Público Estadual, além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e bioenergia.
