A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, cobrou ontem (18) uma posição firme do Ministério das Relações Exteriores em relação a supostas irregularidades comerciais praticadas pelo governo argentino em detrimento dos produtores de leite brasileiros. A suspeita principal é de que a Argentina esteja importando leite da União Européia e vendendo ao Brasil por preços inferiores aos valores pagos aos pecuaristas do País, prática conhecida como dumping, que ocasionou crescimento de mais de 100% das compras de produtos lácteos do país vizinho em janeiro, podendo inviabilizar a produção nacional.
“O excesso de paciência do governo tem prejudicado vários setores da nossa economia, mas tudo isso tem limite e este limite não é a vontade de um presidente ou chanceler, mas do empresariado e da sociedade. Não estamos dispostos a aceitar isso em detrimento dos interesses do Brasil”, afirmou Kátia Abreu. “Se a Argentina atravessa hoje um período de seca e suas exportações são para pagar as contas, é preciso saber de onde está saindo tanto leite”, completou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim.
Segundo dados apresentados pela entidade, as importações de lácteos da Argentina no mês passado foram de 8,3 mil toneladas, 82% do total adquirido pelo Brasil de outros países. Este percentual supera a quantidade comprada do país vizinho durante todo o ano de 2008, que foi de 58%.
Para averiguar a possibilidade de práticas desleais de comércio, a CNA defendeu a adoção de quatro medidas de reação a este cenário desfavorável. A primeira delas é a licença não-automática para importação, medida que deve ser tomada imediatamente, na avaliação da senadora. “É necessário verificar se o leite em pó argentino não está virando leite longa vida no Brasil, pois isso é proibido”, explicou a presidente da entidade. Outra ação mencionada por Kátia Abreu foi a fixação da Tarifa Externa Comum (TEC) em 30% para países de fora do Mercosul. Hoje a Argentina paga uma taxa de 16% ao importar lácteos da União Européia, enquanto o Brasil paga 41,9%.
A terceira medida é a volta da política de preços mínimos, que foi feita a partir de uma investigação de um processo antidumping da própria Argentina devido a mecanismos ilegais de comércio na década de 90. Contudo, este acordo venceu em fevereiro do ano passado, mas já houve contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para retomar o assunto. “O Governo tem de entender que tudo o que foi feito a favor do setor leiteiro fez com que a nossa produção anual subisse de 16 bilhões para quase 30 bilhões em dez anos”, enfatizou Rodrigo Alvim.
“Se esta suposta transferência de produto, que não sabemos se é argentino ou se é triangulado, não for suficiente para a nossa chancelaria compreender o risco que o País está correndo, não sei que motivos precisaremos para que sejam tomadas providências”, acrescentou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA.
A quarta medida defendida pela CNA é a fiscalização dos padrões de qualidade do leite argentino.
Para Kátia Abreu, o grande temor é de que o setor leiteiro passe pelos mesmos problemas que ocorreram com o trigo, uma vez que o Brasil já foi um dos principais exportadores do cereal e agora é um dos que mais importa. “Qualquer erro de atitude do governo pode custar caro ao País. O trigo ainda pode ser estocado, mas o leite não”, ressaltou. (Fonte: Agência CNA)
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