A Câmara Federal já aprovou para que a adesão dos produtores rurais à Medida Provisória 432, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, seja feita até o dia 9 de outubro. A decisão ainda precisa ser votada no Senado e fora o prazo para a adesão o conteúdo da MP não deve beneficiar os agricultores. Os dirigentes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) estão preocupados com os benefícios que os produtores rurais terão se aderirem à medida.
A entidade estabeleceu uma parceria com a Defesa Rural para levar esclarecimentos quanto à Medida Provisória. O advogado Carlos Alberto Pereira, especialista em crédito rural e escritor do livro Contratos de Crédito Rural, já esteve em Maracaju, Camapuã e Itaporã. Na próxima quinta-feira (21), a partir das 19h30, o sindicato rural reúne produtores de Rio Brilhante e região.
Livro
O livro Contratos de Crédito Rural, o autor aborda com riqueza de detalhes, a legislação rural vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); as estratégias de defesa em ação de execução e revisão judicial e ainda, as bases legais para recálculo de Contratos de Crédito Rural.
O livro tem como objetivo colaborar com advogados e acadêmicos dos cursos de Direito que buscam embasamento para a defesa de produtores rurais que têm seus orçamentos comprometidos com a cobrança de encargos financeiros elevados e absurdos, por parte das instituições financeiras ou empresas fornecedoras de insumos e máquinas agrícolas, o que, em muitos casos, inviabiliza o desenvolvimento das atividades produtivas. (Com Assessoria)
Campo Grande 00:00:00 Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025
