O deputado estadual Laerte Tetila apresentou nesta quinta-feira (12/12) um Projeto de Lei que cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal. A proposta do parlamentar é que esse selo garanta a qualidade dos produtos.
“O projeto tem como objetivo fundamental a recuperação e ampliação da mini-agroindústria da agricultura familiar. São mais de 70 mil produtores da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul e o Selo de Qualidade facilitaria a adequação dos produtores à legislação sanitária e a regulamentação adotada em nosso Estado, que dificulta em muito a constituição e a formalização dessa produção”, destaca Tetila.
Pela proposta, o Selo de Origem e Qualidade terá regulamentação própria para garantir a sanidade e a boa qualidade dos produtos. “As agroindústrias familiares, artesanais e de pequeno porte, colaboram para o incremento na arrecadação de impostos, especialmente nos municípios onde os recursos são escassos e advindos fundamentalmente de contribuições estaduais e federais. Este instrumento fortalece significativamente o desenvolvimento rural e o comércio local com geração de emprego e renda”, explica Tetila.
Tetila destaca dados da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) que apontam 74,6% das 300 agroindústrias existentes no Estado não estão produzindo, sendo uma das grandes dificuldades a falta de um Selo de Origem e Qualidade.
O deputado salienta que existem 71 agroindústrias em pleno funcionamento e 29 em processo de instalação, sendo 12 em fase final para a produção. No entanto, as agroindústrias familiares de Mato Grosso do Sul representam apenas 0,35% do total de empreendimentos existentes em todo o Brasil, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Com a Lei, seguramente estaremos transpondo uma grande barreira e impulsionando a agroindústria familiar e, por conseguinte, fortalecendo um importante segmento de economia do mercado”, conclui o deputado estadual Laerte Tetila. - See more at: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?tabid=480&ItemId=39673#sthash.Me7ba0AG.dpuf
