O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a criação de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 1087/25, que propõe isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A proposta do governo, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta de votações do Plenário a partir do dia 3 de maio. Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o texto propõe aumento na taxação de pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais.
A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, e terá como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
Em publicação nas redes sociais, Rubens Pereira Júnior agradeceu a indicação e reforçou o compromisso com a justiça fiscal: “Vamos trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros”, afirmou.
A proposta de reforma do Imposto de Renda é uma das promessas do governo Lula e tem como objetivo aliviar a carga tributária da classe média e baixa, ampliando a faixa de isenção para valores que acompanhem o poder de compra dos brasileiros.
