De acordo com o assessor-chefe da Assessoria Técnica da Anvisa, Pedro Ivo Ramalho, a proposta regulamenta o Decreto nº 5.296 de 2004, que obriga a indústria farmacêutica a disponibilizar exemplares das bulas para deficientes, desde que haja solicitação. “Estamos definindo os critérios que as indústrias devem seguir para oferecer as bulas aos pacientes, inclusive por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)”, argumenta.
Ramalho ressalta que somente os medicamentos que são administrados exclusivamente por profissionais de saúde (em hospitais e demais serviços de saúde) estão excluídos da proposta.
As contribuições podem ser feitas pelo site da Agência, pelo e-mail [email protected] ou pelo fax (61) 3448-3022. Também podem ser enviadas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco “B”, Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília, DF, CEP 70.770-502.
Números
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000 indica que 24,5 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Desse total, 16,5 milhões têm deficiência visual, o que representa 9,76% da população.
Fonte: Douradosagora
