Nova liminar, concedida pela Justiça Federal após pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a notificar previamente empresários rurais de Miranda (cidade distante 202 quilômetros a oeste de Campo Grande) sobre cada etapa das atividades de vistoria visando uma possível demarcação de terras que forem consideradas indígenas.
A decisão, tomada nessa quarta-feira (28), é da juíza Raquel Domingues do Amaral Corniglion, da 4ª Vara da Justiça Federal.
Segundo a entidade, as notificações feitas pela Funai até agora não estariam indicando de forma clara quais trabalhos seriam realizados, quem estaria presente ou quais os procedimentos adotados, “indicando apenas se tratar da ‘segunda etapa’, sem esclarecer o que teria sido a ‘primeira etapa’ desses trabalhos”.
O início dos estudos ficará suspenso até que a Funai preste os esclarecimentos sobre o procedimento.
Em sua decisão, a juíza coloca que a ausência de esclarecimentos por parte da Funai “demonstra sua falta de disposição institucional em buscar a solução mais razoável e justa para a questão”. A decisão refere-se à portaria da Funai 158, de adm/09, que abrange áreas localizadas no município de Miranda.(Com informações do Movimento Nacional de Produtores – MNP)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
