Lei que pode impedir a realização da Expogrande 2011, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), foi utilizada MPE (Ministério Público Estadual) para suspender, sob pena de multa de R$ 100 mil, a realização de shows, eventos e rodeios no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande.
Na tarde desta sexta-feira, comissão criada pela Acrissul se reuniu na sede do Ministério Público, para discutir com o promotor do Meio Ambiente, Alexandre Raslan, uma saída para o impasse. O vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB) e a vereadora Thais Helena (PT) também estavam presentes na reunião.
Antes do início da reunião, o presidente da Acrissul, Francisco Maia, afirmou que a Expogrande vai acontecer de qualquer jeito. “O que forma a feira são os negócios. O que estiver a altura da Acrissul nós vamos fazer”, afirmou Chico.
O presidente da Acrissul disse ainda que, uma feira dessas, com tradição 73 anos, não pode acabar assim. “Campo Grande é a Capital da música sertaneja e palco de grandes talentos. Já perdemos a Copa para Cuiabá”, relembra.
O empresário Pedro Paulo, responsável pelos shows que acontecem na Expogrande, disse que foram pegos de surpresa e que irão tomar as medidas cabíveis quanto a decisão. “Tem artista que já recebeu pelo menos metade do valor do show”, informa o empresário.
Além da Expogrande e do Circuito de Laço Cumprido (CLC), estão agendados shows com as duplas Fernando e Sorocaba e Maria Cecília e Rodolfo.
Não foi permitida a entrada da imprensa durante a reunião.
Lei do Silêncio
Para Siufi, a decisão é uma avanço no cumprimento da Lei que proíbe a perturbação do sossego e do bem estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, no município de Campo Grande e que vinha sendo constantemente respeitada.
O desrespeito à Lei aprovada pelo Legislativo Municipal chegou a ser objeto de discussão em audiência pública, a fim de discutir diretrizes a serem implementadas para se fazer cumprir a Lei do Silêncio. Durante toda sua atuação parlamentar, Siufi luta pelo cumprimento da referida Lei, pensando sempre no bem estar das famílias campo-grandenses que são incomodadas frequentemente com o som alto.
Entenda o caso
A ação civil pública foi interposta, em outubro de 2010, pelo promotor Alexandre Lima Raslan, na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele pediu liminar para que os eventos fossem suspensos, contudo, o juiz Amaury da Silva Kuklinski indeferiu o pedido. Em seguida, o promotor recorreu ao TJ e hoje a 5ª Turma Cível aceitou o recurso.
“A Acrissul fica proibida de fazer show e eventos com poluição sonora quanto não obter as licenças exigidas. Sob pena de multa de R$ 100 mil por evento”, afirma o promotor no recurso. Na ação civil pública, o Ministério Público aponta que os eventos não têm a concessão dos licenciamentos ambientais necessários; que o local onde está o Parque de Exposições é zona residencial e deve-se respeitar o limite máximo de ruídos fixados em lei. Para o MP, a limitação não é respeitada e resulta em reclamações de moradores da região.
Também foi pedido que a justiça determine que a Acrissul elabore um Estudo de Impacto de Vizinhança, que deveria ser aprovado pela secretaria responsável da prefeitura, além de elaborar, instalar e executar projeto acústico para shows, eventos e rodeios.
Por Valquíria Oriqui - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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Bruna. 31/01/2011
acredito que tudo pode se resolver,quando foi implatado o parque de exposições aquela area não era tão populosa e as pessoas todas concordavam om o barulho.Entendo as pessoas que sofrem com o barulho mas como ja esta praticamente em cima da hora acho que mais uma exposição não mataria ninguém depois a acrissul ficaria com um prazo para se instalar em um outro local.Mas pelo menos os shows ja agendados deveriam ser liberados.
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