O prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho(PMDB) informou que a possível alteração da Lei do Silêncio não garantirá a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O prefeito repassou as informações na manhã desta segunda-feira(7) quando estava visitando o apartamento que será sorteado para as pessoas que pagarem o IPTU a vista. A votação para alteração do Lei do Silêncio será votado amanhã durante a sessão na Câmara de Campo Grande.
Nelsinho explicou que a decisão de fazer ou não essas festas não está na esfera municipal e sim federal já que há uma lei do Congresso Nacional que normatiza o decibel que pode ser utilizado nas ruas e festas.
Questionado sobre a votação da lei, o prefeito foi enfático" não adianta votar uma lei que não vai resolver.temos que fazer audiências publicas para contornarmos esse empasse". Nelsinho explicou que a inclusão da Expogrande e do Dia de Santo Antônio como “datas exceções”, quando poderia ser usado som alto, não adiantaria no caso específico da exposição. “O Carnaval, Natal e Ano Novo são datas em que a Lei do Silêncio permite um aumento de 5 decibéis no volume máximo permitido. Na Expogrande esse aumento não resolveria nada do problema”, afirmou Nelsinho.
O prefeito informou ainda que o departamento jurídico tanto da Câmara quanto da prefeitura estão analisando o caso . Ainda segundo o prefeito a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Semadur) não vai liberar autorização para shows no Parque de Exposições. Na atual conjuntura, uma possível liberação pode acarretar multas tanto para os organizadores quanto para a própria secretaria.
Nelsinho explicou ainda que teria a possibilidade de buscar outro local para fazer os shows. O prefeito sugeriu a área do papa, o Jockey Club e até mesmo o estádio Morenão, desde que o gramado seja preservado.
Os shows do Parque de Exposições foram barrados por meio de decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou recurso movido pelo MPE (Ministério Público Estadual). A Acrissul protestou o embargo, mantido até agora pelo judiciário.
Entenda o Caso
No último dia três, o presidente da Acrissul, Chico Maia, foi até a Câmara de Campo Grande tentar convencer os parlamentares para votar em regime de urgência uma emenda que alterava a lei do silêncio. Maia consegui as 14 assinaturas para que a emenda fosse votada, no entanto, utilizando de uma manobra regimental o presidente da Casa, vereador Paulo Siuffi (PMDB) conseguiu para a votação para que a assessoria jurídica da Câmara estudasse o caso. A votação ficou para a próxima sessão que acontece amanhã (8).
Por Eduardo Penedo - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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