Diretora do Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac), membro do Conselho Nacional da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pedagoga há dez anos lecionando, Telma Nantes de Matos passou no concurso público da Prefeitura de Campo Grande prestado em janeiro e até agora não foi chamada para atuar.
O caso, apresentado em primeira mão pelo Capital News, teve repercussão nacional. Ela foi aprovada em primeiro lugar entre as pessoas com necessidades especiais para atuar na Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, mas foi impedida de assumir o cargo.
Nesta quinta-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) entrou com ação na Justiça Federal contra a Prefeitura.
A candidata solicitou o apoio da entidade em 11 de fevereiro, depois de ter sido desclassificada pela Comissão de Concursos. No dia seguinte, o presidente da Ordem, Leonardo Duarte, encaminhou notificação à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre o caso.
Após o pedido do magistrado, a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Educação, Aurenice Rodrigues Pilatti, em ofício encaminhado à OAB-MS, segundo assessoria da entidade, deu garantias de que a situação já estava sendo resolvida. “O pedido de reconsideração foi acatado pela pelo secretário de Administração, que o submeteu à reanálise da equipe multiprofissional e apreciação da Assessoria Jurídica, tendo sido julgado procedente”, afirmou Pilatti, ainda conforme a entidade.
Em 19 de fevereiro, a Prefeitura, chegou, inclusive, a publicar a convocação e nomeação da professora no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), explica a OAB-MS.
No entanto, a candidata, que é portadora de deficiência visual em grau de cegueira biológica, “foi surpreendida com um parecer elaborado pela equipe multiprofissional, que considerou a candidata inapta ao cargo e fez com o que o prefeito municipal de Campo Grande tornasse sem efeito a sua nomeação”, aponta a OAB-MS.
Na ação, a Ordem solicita a nulidade dos atos administrativos em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil. Com essa medida, a entidade quer garantir a efetividade dos princípios constitucionais, como prevê o artigo da Lei nº 8.906/94.
Legislação
Conforme o artigo 43 do decreto federal 3298/1999, a função de uma equipe multiprofissional é “avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório e não indeferir de pronto a admissão do candidato”.
Foram preenchidas 306 vagas pelo concurso público: 5% destinadas às pessoas com deficiência.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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