Após a Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovar projeto que impõe multa às escolas que permitirem a entrada de alunos com a pulseira do sexo, a Assembleia Legislativa pode estender punições a todo o Estado.
Projeto de lei apresentado na sessão desta quinta-feira (29) pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) proíbe o uso das pulseiras coloridas por crianças e adolescentes na rede pública e particular de ensino. O objetivo, segundo o parlamentar, é a proteção deles, em razão “de um modismo perigoso”.
O deputado justifica que "as pulseiras de plástico nos pulsos das crianças e adolescentes a primeira vista inocentes, são carregadas de significados, e cada cor representa um grau de intimidade entre os jovens".
As sanções são advertência e multa de R$ 500 a R$ 2 mil e suspensão do alvará de funcionamento por 30 dias (se particular).
O projeto de lei agora passa para a análise da sua constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitanews.com.br)
