A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, recebeu ofício de abertura de vaga e dá início ao processo administrativo para formação de lista sêxtupla de advogados interessados em concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, vaga reservada a advocacia pelo quinto constitucional.
Ontem, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu ofício do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, em atendimento ao disposto no artigo 28 do Regimento Interno do TJ e em decorrência da criação de dois cargos de desembargador (por meio da Lei nº 3.658/2009), solicitando a indicação dos nomes de advogados que deverão concorrer à vaga destinada à OAB.
Segundo Fábio Trad, imediatamente determinou a instauração do processo, o que implicará na publicação de edital de abertura de inscrições, com regras a serem definidas. De um modo geral, tomando-se por base os processos anteriores, somente poderão se candidatar os advogados que tenham sua inscrição principal no Estado de Mato Grosso do Sul, ou, em se tratando de inscrição suplementar, os que comprovem residência e domicílio permanentes, e sede de sua advocacia em Mato Grosso do Sul há mais de cinco anos.
O pedido de inscrição será instruído com a comprovação de mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia e dos documentos exigidos.
