Quinta-feira, 09 de Setembro de 2010, 14h:05 - A | A

OAB-MS põe em dúvida indicação de juiz-prefeito

Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte, os procedimentos de sucessão da Prefeitura de Dourados estão equivocados. Segundo ele, a posse do juiz e presidente do Fórum, Eduardo Machado Rocha, não pode ser colocada para a população como algo definitivo.

“Há um equívoco aparente na sucessão ocorrida em Dourados. O magistrado não poderia assumir o cargo, se não momentaneamente, quando muito”, afirma Leonardo Duarte, conforme nota publicada no site oficial da OAB-MS.

No entendimento da entidade, ainda segundo a nota o procedimento correto seria convocar os vereadores suplentes, que realizariam uma eleição indireta. “Em seguida, o eleito convocaria eleições gerais, tanto para o Executivo quanto para Legislativo”, comenta Leonardo.

A posição é diferente da encarada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Luiz Carlos Santini, que comentou o assunto na terça, durante desfile cívico militar de 7 de Setembro, em Campo Grande, afirmando que não haverá nova eleição: “Os fatos que estão ocorrendo em Dourados em nada têm a ver com a Justiça Eleitoral. Isto é crime e na Justiça comum. Se, ele [Artuzi] vier a perder o mandato – e ele nem perdeu seus direitos políticos –, assume o vereador. Se, caso não tenha vereador suficiente, diplomamos os suplentes. Ora, diplomamos suplentes para quê? Mas, até agora, o que vem ocorrendo em nada tem a ver com a Justiça Eleitoral.”

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Foto: Deurico/Arquivo Capital News

Mas, para Leonardo, a situação em Dourados não é correta e contraria a legislação em vigor. “Primeiramente, é preciso deixar claro que não existe Poder Judiciário no âmbito municipal. O nosso federalismo prevê, para os municípios, apenas o Executivo e o Legislativo.”

Em entrevista coletiva concedida pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira no dia 3 (o seguinte após a deflagração da Operação Uragano – furacão, em italiano) foi explicado que a medida de indicar o juiz foi tomada para consertar com urgência a situação vivida na cidade que causava “comprometimento da governabilidade” e não encontra solução na Lei Orgânica do Município. Por conta disso, segundo ele, o Ministério Público do Estado (MPE) agiu com “analogia e similaridade” com as leis estaduais e federais, que mandam nomear o juiz de Direito da Comarca temporariamente prefeito, com todos os poderes que um eleito teriam.

Mais uma vez, Leonardo Duarte se posiciona controverso. Na sua interpretação, não existe a figura de intervenção no Direito Constitucional ou Administrativo. “Dourados tem o direito de se autogovernar, como qualquer outro ente federativo”, afirma o presidente da OAB-MS, no texto publicado no site da entidade.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

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