Gravações de áudio e vídeo divulgadas no site Youtube trazem conversas entre o deputado estadual candidato à reeleição Ary Rigo (PSDB) e o ex-secretário municipal de Governo e de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia.
Datados de 12 de junho de 2010, os vídeos foram gravados – segundo o horário marcado – em uma manhã de sábado.
Rigo, que também é primeiro secretário da Assembleia Legislativa, lança suspeitas sobre membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e do Ministério Público do Estado (MPE) em situações comprometedoras.
As falas são sobre ter livrado o prefeito Ari Artuzi de denúncias e da possibilidade de prisão.
Há citações de que ele enviava dinheiro para desembargadores e membros do MPE e que haveria um repasse para deputados estaduais.
Rigo diz ter “segurado” Artuzi “juridicamente” como chefe do Poder Executivo.
O deputado Rigo ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Passaia fez parte das investigações da Polícia Federal (PF) que culminaram na Operação Uragano (furacão, em italiano), que prendeu diversos agentes políticos em Dourados, a segunda maior cidade do Estado. Dentre os detidos, está o prefeito Artuzi, que permanece no 3º Distrito Policial de Campo Grande.
Além dele, 60 pessoas foram indiciadas por crimes como corrupção, pela PF à Justiça.
Notas sobre o caso
MPE, governo do Estado e TJ-MS emitiram notas sobre o caso.
O Ministério Público do Estado (MPE) divulgou nota admitindo que investiga pessoas com “foro privilegiado” em Mato Grosso do Sul, inclusive, dentro da instituição.
Segundo a nota direcionada à imprensa local, veiculada no fim da tarde desta terça-feira (21), assinada pelo presidente do MPE, Paulo Alberto de Oliveira, documentos como CDs e DVDs que foram realizados (segundo a nota) com permissão judicial pela Polícia Federal (PF) foram encaminhados à Corregedoria Geral da instituição, “que instaurou procedimento para apuração disciplinar de eventual irregularidade praticada por membro do Ministério Público”.
De acordo com a nota, o procurador chama a situação de “graves fatos veiculados”, e que o MPE tem o “intuito de cumprir sua missão constitucional”.
Já o governo nega qualquer tipo de envolvimento em atos ilícitos.
Conforme a nota assinada pelo presidente do TJ-MS, Paulo Alfeu Puccinelli, afirma que “todos os repasses recebidos do governo do Estado são previstos em lei contabilizados e publicados no Diário da Justiça e no Portal da Transparência mantido por esta instituição, bem assim auditados e julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Afirma ainda que o TJ-MS “aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal com autorização judicial”.
Confira a íntegra da nota do MPE
“Nota Oficial
Em função da veiculação de notícias acerca de irregularidades envolvendo membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira informa que as providências necessárias para rigorosa apuração dos fatos foram e estão sendo adotadas desde 17 de setembro de 2010, tendo sido encaminhados documentos, CDs e dvds decorrentes do monitoramento e captação ambiental de áudio e vídeo, todos devidamente autorizados judicialmente e realizados pela Polícia Federal, para o Procurador-Geral da República, em razão da prerrogativa de foro de algumas das autoridades citadas.
Os mesmos documentos foram encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que instaurou procedimento para apuração disciplinar de eventual irregularidade praticada por membro do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, reafirma seu compromisso com a sociedade, buscando uma célere e eficaz apuração dos graves fatos veiculados, no intuito de cumprir sua missão constitucional.
Campo Grande, MS, 21 de setembro de 2010.
PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA
Procurador-Geral de Justiça”
Confira a íntegra da nota do governo
"O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vem a público contestar e desmentir veementemente as inverdades veiculadas na internet, com evidente objetivo eleitoreiro, envolvendo gravação de imagens do deputado estadual Ary Rigo e esclarece:
- Todos os repasses de recursos para o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública são oficiais e documentados;
- Não há repasse ou “retorno” mensal de recursos feitos a Desembargadores, Procuradores de Justiça ou ao Governador;
- Todos os documentos que comprovam estas verdades estão à disposição da sociedade e dos órgãos fiscalizadores;
- O Governo do Estado, para restabelecer a verdade, tomará todas as medidas legais cabíveis em consonância com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual.
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul"
Confira a íntegra da nota do TJ-MS
"O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista notícia veiculada por órgãos de imprensa, vem a público esclarecer que todos os repasses recebidos do Governo do Estado são previstos em lei, contabilizados e publicados no Diário da Justiça e no Portal da Transparência mantido por esta instituição, bem assim auditados e julgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
Tais valores constam no orçamento e em eventuais suplementações orçamentárias aprovadas por meio do devido processo legal.
O Tribunal de Justiça aguarda as providências que já foram adotadas pelo Ministério Público Estadual com base em documentos obtidos pela Polícia Federal com autorização judicial.
O Tribunal de Justiça informa, ainda, que interpelará judicialmente o denunciante para que a verdade seja esclarecida com transparência e rapidez.
Des. PAULO ALFEU PUCCINELLI
Presidente”
Nota do Capital News: O site de Jornalismo Capital News busca informar a população e não ficou alheio aos vídeos e áudios gravados por Eleandro Passaia. A nossa redação está aberta para receber as respostas de todos os citados. A publicação de trechos ou citações sobre as gravações não significam que o Capital News concorde ou aponte os citados como membros de esquemas de corrupção.
(modificado às 16h02 para inclusão da nota do TJ-MS)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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