Vereadores de Dourados definem na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, marcada para terça-feira (28), a partir das 8h, os membros da Comissão Processante que analisará os resultados do inquérito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investigou desvios de dinheiro público que deveria ir para este setor. A escolha será via sorteio. E a data pode ser mudada, já que, na sessão mais recente, não houve quórum para que as atividades começassem, ou seja, os parlamentares não foram ao trabalho.
Dependendo das definições que a próxima comissão tomar, a cassação do mandato do prefeito eleito, Ari Artuzi (hoje, sem partido), pode ser solicitada.
Ao site Dourados Agora, a assessora jurídica da Câmara de Vereadores, Elaine de Araújo Santos, concedeu entrevista.
Ela explica que os membros serão escolhidos por proporção partidária seguida de sorteio. Segundo a assessora, é necessário que a maioria dos vereadores participem da sessão (7 dos 12). De acordo com Eliane, a Comissão Processante será montada baseada em estudos da Lei Orgânica do Município (LOM), Regimento Interno, Constituição Federal e decreto 201/67 que relata sobre a responsabilidade do prefeito e vereadores.
Depois dos escândalos da Operação Uragano (furacão, em italiano), vereadores foram presos, uns foram afastados e outros entregaram os cargos. Não haveria restrições para que os suplentes – já empossados pela Justiça Eleitoral sejam escolhidos membros da comissão. Mas, existiria a ressalva, segundo Eliane Santos, que impede os vereadores que participaram da CPI – Dirceu Longhi (PT) e Júlio Artuzi (PRB) – de assumirem também esta comissão. Albino Mendes (PL) também estaria impedido, já que assumiu lugar de Humberto Teixeira Junior (PDT), afastado, que esteve na CPI.(Com informações do Dourados Agora)
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
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