Gaeco investigará ex-procurador citado por Rigo

Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, afirma que encaminhou documentos, gravações e transcrições de áudios à Procuradoria Geral da República “para análise e adoção das providências cabíveis” quanto às providências sobre os nomes de pessoas com foro privilegiado envolvidos. Com relação a seu antecessor, Miguel Vieira da Silva, afirma já ter instaurado sindicância com três procuradores e auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para averiguar se há envolvimento dele.

Paulo Oliveira fez um pronunciamento na sede do Ministério Público do Estado (MPE), no Parque dos Poderes, na tarde desta quinta-feira (23), em virtude da citação da instituição e do ex-procurador-geral Miguel Vieira da Silva feitas pelo deputado estadual Ary Rigo (PSDB) em gravações efetuadas em 12 de junho de 2006 pelo então secretário municipal de Governo e de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia.

Toda imprensa foi chamada, mas, as perguntas não foram permitidas. Segundo assessoria de comunicação do MPE, o motivo é o período eleitoral e os procuradores não queriam provocar quaisquer deturpações de informação ou apresentar fatos que viessem a atrapalhar as investigações. Mas, foi dito que, assim que a época de campanha terminar, o MPE estará aberto a indagações.

Quanto ao pronunciamento, o procurador se ateve a medidas que já haviam sido ditas anteriormente, como a abertura de procedimentos internos para averiguar se membros do MPE estariam envolvidos em algum esquema de corrupção.

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Ex-procurador Miguel Vieira teve o nome citado pelo deputado Ary Rigo em gravação escondida
Foto: Deurico/Arquivo Capital News

Rigo mencionou “André” (que seria o governador André Puccinelli), “Londres” (que seria o deputado estadual Londres Machado) e “Zeca” (que seria José Orcírio Miranda dos Santos), além de Claudionor (o desembargador Claudionor Abss Duarte) e Miguel (Miguel Vieira da Silva). As definições seriam provenientes das investigações da Polícia Federal (PF).(saiba mais lendo as notícias relacionadas ao fim deste texto)

As gravações postadas no site YouTube foram feitas por Passaia que participava da Operação Uragano (furacão, em italiano), da PF, que fez com que agentes políticos e empresários fossem presos. O prefeito eleito Ari Artuzi está detido em Campo Grande desde 2 de setembro por conta da ação policial. (saiba mais lendo as notícias relacionadas ao fim deste texto)

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Procurador e promotores não concederam entrevistas, devido a período eleitora, afirma assessoria
Foto: Deurico/Capital News

Confira a íntegra da nota lida pelo procurador-geral de Justiça

“PRONUNCIAMENTO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

23/setembro/2010

NA CONDIÇÃO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, E, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, OBJETIVANDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E TRANQUILIZAR A SOCIEDADE SULMATOGROSSENSE, INFORMO, COM RELAÇÃO AOS GRAVES FATOS NOTICIADOS NOS ÚLTIMOS DIAS, ONDE SÃO MENCIONADOS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO, NOMES DE DIVERSAS AUTORIDADES DO NOSSO ESTADO, QUE JÁ FORAM ADOTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS:

1 – COM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES QUE ENCERRAM FORO PRIVILEGIADO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010 TODOS OS DOCUMENTOS, GRAVAÇÕES E TRANSCRIÇÕES JÁ FORAM ENVIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL E POR ESTA PROCURADORIA-GERAL AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA ANÁLISE E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;

2 – COM RELAÇÃO AO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O EX-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, QUE FOI CITADO PELO DEPUTADO ARY RIGO, DETERMINEI A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, JÁ TENDO SIDO FORMADA A RESPECTIVA COMISSÃO COMPOSTA POR TRÊS PROCURADORES DE JUSTIÇA POR MIM DESIGNADOS;

3 – DE IGUAL MODO DETERMINEI DE IMEDIATO A REMESSA DESSES MESMOS DOCUMENTOS À CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA APURAÇÃO DOS FATOS NO ÂMBITO DISCIPLINAR, JÁ TENDO SIDO INSTAURADA SINDICÂNCIA PRESIDIDA PELO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E COMPOSTA POR MAIS DOIS OUTROS PROCURADORES DE JUSTIÇA;

4 – ALÉM DISSO, DETERMINEI TAMBÉM A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL A SER CONDUZIDO POR UMA COMISSÃO POR MIM DESIGNADA, E COMPOSTA POR PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA, COM O APOIO DO GAECO, PARA A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUE TENHAM SIDO PRATICADAS CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.

PARA ABSOLUTA TRANSPARÊNCIA DAS INVESTIGAÇÕES DEFLAGRADAS, ESTE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA RECEBEU NESTA MANHÃ O VICE-PRESIDENTE DA SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ADVOGADO JÚLIO CESAR SOUZA RODRIGUES, O QUAL SOLICITOU, EM NOME DA OAB/MS, O ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REQUERIMENTO ESTE QUE JÁ ESTÁ SENDO POR MIM DEFERIDO, OBJETIVANDO PROPICIAR O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO TAMBÉM POR PARTE DE ENTIDADE DE SIGNIFICATIVA IMPORTÂNCIA COMO A ORDEM DOS ADVOGADOS.

POR OUTRO LADO, AFIRMO QUE NÃO SÃO VERDADEIRAS AS LEVIANAS INSINUAÇÕES FEITAS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO SOBRE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INFORMO AINDA QUE REFERIDO DEPUTADO ESTADUAL SERÁ INTERPELADO JUDICIALMENTE, SEM PREJUÍZO DA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO CRIMINAL E CIVIL, PARA RESPONSABILIZAÇÃO DAS INVERDADES LANÇADAS SOBRE ESTA ATUAL ADMINISTRAÇÃO.

TAMBÉM ENCAMINHAMOS EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E A TODOS OS DEPUTADOS ESTADUAIS, RECHAÇANDO AS INJUSTAS INSINUAÇÕES ASSACADAS PELO DEPUTADO ESTADUAL ARY RIGO CONTRA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPUDIANDO, ASSIM, DE FORMA VEEMENTE, A SUA LEVIANA CONDUTA.

COMO FISCAL DA LEI QUE SOMOS, REAFIRMO AQUI, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E ÉTICO COM A POPULAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEMBRANDO QUE É DEVER CONSTITUCIONAL DE NOSSA INSTITUIÇÃO VELAR PELO RESPEITO E OBSERVÂNCIA À CONSTITUIÇÃO E ÀS LEIS. É PARA ISSO QUE RECEBEMOS E VIVEMOS DE NOSSOS PRÓPRIOS SALÁRIOS, PAGOS POR TODOS OS TRABALHADORES DESTE ESTADO, AOS QUAIS DEVEMOS DAR SATISFAÇÃO DE NOSSOS ATOS.

ESTAMOS ADOTANDO TODAS AS MEDIDAS PARA UMA CÉLERE E EFICAZ APURAÇÃO DOS GRAVES FATOS VEICULADOS, NO INTUITO DE CUMPRIR A MISSÃO CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A FIM DE PRESERVAR A CONFIANÇA EM NÓS DEPOSITADA PELA SOCIEDADE SULMATOGROSSENSE.

TENHAM CERTEZA DE QUE CUMPRIREMOS COM O NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL!

AGRADEÇO A PRESENÇA E A COMPREENSÃO DE TODOS.

BOA TARDE.

PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA”

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