A senadora Marisa Serrano (PSDB) foi escolhida como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão realizada nesta manhã (15). A senadora foi eleita com 20 votos a favor, um contrário e dois em branco. Apesar da maioria de votos alcançada pela senadora, a sua indicação continua rodeada de polêmicas.
O nome da senadora só foi apreciado depois que o nome do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) foi rejeitado. Ele recebeu sete votos favoráveis, dois contrários e 15 em branco. Entretanto, estes votos em branco serviram para colocar mais polêmica na indicação que já se arrastava desde o dia 28 de fevereiro, depois da morte da conselheira Celina Jallad.
O deputado Marquinhos Trad (PMDB), que votou em Arroyo, foi o primeiro a se posicionar contra a votação. O deputado baseou-se no parágrafo segundo do artigo 217 da Constituição Federal, que diz que os votos em branco só serão computados para efeito de quórum: “Voto em branco não conta. Todo mundo sabe. Conta para efeito de quórum, mas não como voto contrário. Tiveram o direito de votar, mas se abstiveram.Tática errada” comemorou, ressaltando que o deputado não foi rejeitado e é o novo conselheiro.
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Foto: Deurico/Capital News
O presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), não acatou a argumentação do deputado Marquinhos Trad, alegando que o parágrafo terceiro do regimento interno determina que o conselheiro será eleito com um número inteiro superior a metade aritmética dos presentes, que no caso seria 13 votos. Ao ser questionado sobre a possibilidade levantada por Marquinhos, Jerson disse que era uma interpretação dele. O deputado fez questão de incluir na ata da sessão uma ressalva de que a eleição de Marisa foi prejudicada.
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Foto: Deurico/Capital News
O deputado Márcio Monteiro (PSDB), primo de Marisa e um dos articuladores da campanha dela para o TCE, disse que a senadora foi eleita nova conselheira. Entretanto, caso o deputado Arroyo entre com uma ação judicial, a senadora deve aguardar a decisão da Justiça para renunciar ao cargo de senadora e assumir a vaga no TCE.
Marisa Joaquina Monteiro Serrano nasceu no dia 21 de junho de 1947 no município de Bela Vista. Atualmente é senadora da República eleita em 2006 pelo PSDB. Ela assumiu o primeiro mandato em 1976, quando foi eleita vereadora em Campo Grande. A partir daí, ocupou diversos cargos públicos, foi vice-prefeita da Capital e deputada federal por dois mandatos.
Por Wendell Reis e Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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