O projeto de lei 1801/09 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que prevê novo regimento de custas judiciais foi aprovado em segunda e última discussão nesta terça-feira. Agora a proposta segue para a sanção ou veto do governador André Puccinelli (PMDB).
Novamente os cinco votos contras saíram dos mesmos parlamentares: deputados Amarildo Cruz (PT), Pedro Teruel (PT), Paulo Duarte (PT), Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB)
Desde a entrada na Casa, a proposta que dispõe de um “tarifaço”, como é chamado o reajuste das custas pelos deputados, gerou polêmica na Assembléia. Na última terça-feira, 27 de outubros, alguns deputados chegaram a se exaltar durante discussão no plenário.
Na primeira votação, o que gerou a revolta de alguns parlamentares foi a ameaça da Ordem dos Advogados de estampar as fotos dos deputados que forem favoráveis. “A OAB está ameaçando quem votar na provação, mas quero ver eles colocarem os nomes lá também de alguns desembargadores que aprovaram a matéria”, contestou na ocasião o deputado Londres Machado (PR).
De acordo com Londres Machado (PR), o projeto havia sido apresentando no ano passado pelo TJ com alguns valores considerados “abusivos”. “O projeto voltou com propostas melhores e preencheu aquilo que nós estávamos esperando”, explica.
Tarifaço
Conforme o projeto do Judiciário aprovado nesta terça-feira quem for mover uma ação vai ter que pagar mais. A maior mudança acontece nas ações de até R$ 5 mil, que sofre reajuste de 300%. Antes quem movesse uma ação no valor de até R$ 1 mil pagava R$ 56,00 como custa inicial. Mas, na nova tabela, o TJ estipula um único valor para ações de 0 a R$ 5 mil que é de R$ 207,45.
Já nas ações de R$ 5 a R$ 10 mil irá custar 26 Uferms (R$ 359,58), de R$10 mil a R$ 20 mil, 35 Uferms (R$ 484,05), de R$ 20 mil a R$ 30 mil, 55 Uferms (R$ 760,65), de R$ 30 mil a R$ 100 mil, 75 Uferms (R$ 1.037,25) e acima de R$ 100 mil o valor é de 95 Uferms (R$ 1.313,85).
De acordo com o deputado Marquinhos Trad (PMDB), principal parlamentar a questionar a proposta, a população de classe média será a mais prejudicada. “Quem vai sofrer é a população que não pode ter acesso a justiça itinerante” , explica o parlamentar.
Por Reginaldo Rizzo - (www.capitalnews.com.br)
