Após acatar as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), a Juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha, determinou o fim do segredo de Justiça acerca das operações Owari e Brothers, desencadeadas pela Polícia Federal em julho deste ano e que investigaram esquema de fraude em licitações públicas por meio de servidores municipais e empresários de Dourados.
Segundo juíza, tanto na Operação Brothers como na Owari, todas as informações, mesmo que, através de quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, na referida operação policial, foi necessária a fim de possibilitar a identificação dos envolvidos nos delitos.
Em outro trecho do documento, a juíza reconhece que as provas obtidas "não ferem a intimidade dos envolvidos, uma vez que se relacionam à apuração da prática de delitos e não da intromissão da Justiça em assuntos de ordem particular e pessoal dos indiciados".
A juíza reforça a tese alegando ainda que o direito à intimidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, cede passo "quando presentes circunstâncias que denotem a existência de um interesse público superior, pois este sempre se sobrepõe ao particular".
Outra decisão da Juíza é pela liberação da divulgação, através da imprensa, de informações contidas nas ações penais, processos e inquéritos que subsidiaram as denúncias, além de procedimentos judiciais relativos a Operação Brothers. De acordo com ela, "são de interesse público todos os fatos que embasaram o presente feito" .
Conforme segue o documento acerca da Owari, a juiza determinou, no último dia 18, o prazo de 10 dias, para que os réus, apresentassem as respctivas defesas. No último dia 22, ela estendeu o prazo para mais 10 dias, levando em conta o número de pessoas envolvidas "no pólo passivo". Após o vencimento da data, a vara inicia os trabalhos de interrogatório.
No processo ão réus: Ana Cláudia Barzotto, André Luiz Freitas Tetila, Dorval Luiz Pagnoncelli, Evandro Silva Rosa, João Paulo Barcelos Esteves, Rodrigo Boschetti Medeiros, Sandro Petry Laureano Leme, Wilson Cezar Medeiros, o empresário Sizuo Uemura e membros da família dele.
De acordo com o MPE, estes estariam envolvidos em fraudes que envolveram o arrendamento do Hospital Santa Rosa, pela prefeitura de Dourados em 2008. O processo ainda foi desmembrado em outros 10, que estão em análise do MPE e devem ser denunciados ou não a juíza nos próximos dias.
Já os acusados pelo MPE na Operação Brothers são: o vice-prefeito de Dourados, Carlos Roberto de Assis Bernardes, o "Carlinhos Cantor", o ex-secretário de obras da prefeitura de Dourados, Carlos Ioris; o engenheiro da secretaria de obras da prefeitura, Jorge Hamilton Torraca; e os irmãos Eduarte e Everaldo Dias Leite, proprietários de empresas de prestação de serviços de limpeza pública, transporte, poda de árvores e coleta de entulho e de lixo em Dourados.
Os outros nomes da lista são: Cândido Segóvia Vilharva, Cezário Figueiredo Neto, Cristiane Moreira, Isaias de Paula Deus, José Ciro Teixeira, Manoel Belarmino Pena, Maria Aparecida da Silva, Nely Antônia Olsen Vieira, Silverio Gonçalves Dinis Filho, e Teruo Hato. Até agora, dos 73 indiciados nas operações, 28 foram denunciados pelo MPE. Os relatórios contidos nos inquéritos policiais 114 e 115/2009 da PF estimam que os grupos teriam desviado mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos. (Por Jefferson Gnçalves com informações de Dourados Agora)
