A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) quer que o governo do Estado instale a Corregedoria do Serviço Público. Para tanto, entrou com mandado de segurança na Justiça Estadual nesta quinta-feira (10).
Conforme a assessoria de imprensa da entidade, a medida está prevista na lei estadual 2157/2000, aprovada pela Assembleia Legislativa.
O novo órgão deve ser dirigido por um advogado indicado especificamente pela OAB-MS.
No entendimento da OAB-MS, ainda conforme assessoria, a ação se faz necessária em razão de se caracterizar “uma grave e ilegal omissão da autoridade.
O presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, também via assessoria, lembra que a Corregedoria do Serviço Público já foi reconhecida por agentes públicos estaduais da atual gestão, como a Secretaria de Administração, conforme atestam alguns documentos que estão anexados ao mandado de segurança. “No entanto, lamentavelmente, nada se fez para que esse órgão seja efetivamente colocado em pleno funcionamento”, argumenta Leonardo Duarte.
Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)
