Plataforma do governo coleta informações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, ajudando na coibição e no combate a esses eventos
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Importante sistema criado pelo governo federal, o eSocial é uma ferramenta fundamental de coleta de informações trabalhistas, fiscais, tributárias e previdenciárias de maneira unificada. Desde sua criação, em 2014, tornou-se uma obrigação que as empresas enviassem tais dados para a plataforma, a fim de se manterem dentro das leis e normas vigentes no país.
Desde 2021, existe também a obrigação de informar a plataforma sobre os chamados eventos SST, ou eventos de Segurança e Saúde no Trabalho. Por meio de formulários eletrônicos, as empresas devem comunicar ao governo federal eventos como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, entre outros.
As empresas obrigadas a informar o governo através do eSocial são divididas em grupos. Entre eles, aquelas cujo faturamento seja maior que R$ 78 milhões, aquelas que o faturamento seja menor que R$ 78 milhões, e as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, além de microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos.
Quais os resultados esperados desse monitoramento?
Os desdobramentos do envio de informações pelo eSocial são positivos. Em um primeiro momento, a coleta de informações de forma unificada e simplificada enviadas pelo empregador auxilia o governo no planejamento de políticas públicas e no repasse de verbas para setores estratégicos. Também auxilia na fiscalização contra irregularidades.
Para as empresas, o aumento da preocupação com a segurança no trabalho sinaliza uma redução de custos com sinistros, redução de acidentes e melhora no clima organizacional. Além disso, o eSocial reúne as documentações por meio dos registros de exames, sejam eles periódicos, admissionais e demissionais. Assim, por meio dele, é possível fazer a gestão dessa documentação.
A conscientização da importância da aplicação das normas
O não envio nos prazos estipulados acarreta multa para os empregadores. Por esse motivo, é importante que as empresas estejam em dia com seu planejamento e também com as normas regulamentadoras. Dentre elas, a NR 07, que dispõe sobre o PCMSO, ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
E, na base de tudo, estar com NR-1 atualizada. Afinal, esta é uma norma fundamental, que dispõe sobre a segurança e saúde no trabalho como um todo. É ela que estipula medidas de prevenção contra acidentes, informa sobre os riscos nos ambientes de trabalho e promove a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, inclusive de sua saúde mental.
Logo, o eSocial se mostra uma ferramenta importante para a segurança do trabalhador. Embora a ferramenta vá além, dispondo também sobre riscos ambientais – o que acaba incluindo saúde do ambiente de trabalho –, seu foco no envio de documentações para os sistemas governamentais é um passo importante para a criação de novas leis e também para a rigidez no combate às doenças laborais.
