Projeto de lei que proíbe mas escolas de Mato Grosso do Sul a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias de cunho sexual e que remetam ao crime e ao uso de drogas foi apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado Coronel David (PL). Conforme o texto, o diretor ou gestor da unidade escolar será responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei e o descumprimento acarretará a interrupção imediata do evento no qual o material estiver sendo reproduzido, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A proposta prevê multa de dois a dez salários mínimos aos estabelecimentos privados onde se tenha praticado o ilícito e ao servidor público que comprovadamente se omitir frente ao não atendimento do que dispõe a Lei ou cooperar para o seu descumprimento, e os valores revertidos ao fundo específico que tenha por finalidade promover ações da infância e da adolescência.
Na justificativa do projeto, Coronel David cita um estudo acerca da relevância da música para o quociente intelectual e personalidade de uma criança. “Diante das evidências indicadas, dentre muitos outros trabalhos científicos que poderiam ser citados aqui, faz-se necessário que o Estado disponha de uma lei que proteja nossos jovens e crianças dos perigos envolvidos com a propagação de músicas de conteúdo que venha a lhes causar degradação intelectual e moral. Importante ressaltar que o objetivo dessa Lei não é 'barrar' qualquer tipo de gênero musical e/ou ser um empecilho à cultura, mas, apenas preservar nossas crianças e adolescentes de músicas que façam apologia ao sexo, drogas e crime”, diz o deputado.
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