Para melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar e tornar mais rápido e eficiente a apuração de crimes contra mulheres em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado firmou acordos de cooperação técnica ontem (18) com o Tribunal de Justiça (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. Com o TJMS, a ação visa acelerar o cumprimento de medidas protetivas, permitindo que policiais civis e militares também façam intimações de acusados, reduzindo a dependência de oficiais de justiça. Com duração de cinco anos, o acordo prevê que intimações, determinações de afastamento do agressor do lar e mandados de prisão poderão ser executados de forma imediata pelos policiais.
Com a prefeitura, o acordo busca melhorar a interação dos governos estadual, municipal e federal na gestão compartilhada da Casa da Mulher Brasileira. "Criamos uma rede de proteção e acolhimento com 49 salas Lilás, abrindo em cada delegacia ambiente próprio para isso. Estamos dizendo que a partir da comoção e alerta máximo que recebemos da sociedade, precisamos dar um basta nisso. Temos que dar respostas práticas e efetivas, conscientizar ao longo do tempo toda a população", disse o governador Eduardo Riedel. "É um processo, e por isso estamos tratando de ações de curto, médio e longo prazo. E para casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Não podemos nos acomodar com os absurdos da sociedade. Considero extremamente importante esses acordos, pois é um passo para entender se as medidas terão maior efetividade e se vão gerar resposta", acrescentou.
A reunião e assinaturas dos acordos contou, além do governador, com o presidente do TJMS, desembargador Dorival Pava, os secretários estaduais Antonio Carlos Videira (Justiça e Segurança Pública) e Viviane Luiza (Cidadania), do secretário municipal Youssif Domingos (Relações Institucionais), o delegado-geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato dos Anjos Garnes. Também participaram do ato, o vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) e o presidente da Assembleia Legislativa (Alems), deputado Gerson Claro.
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