Projeto de lei que obriga a instalação de elevadores para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo em Mato Grosso do Sul foi apresentado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (Alems) pelo deputado Paulo Duarte (PSB). Pela proposta, ficarão sujeitas à obrigação as novas edificações, que forem planejadas e elaboradas após a entrada em vigor da lei e que tenham quatro pavimentos ou mais. Ao justificar sua proposição, Paulo Duarte disse que não há a oferta de elevadores com espaço suficiente para transporte em maca, de forma adequada, de pessoas que necessitam de socorro em edifícios e afirma que essa é uma “queixa constante de médicos, paramédicos, agentes do Samu, do Resgate e de ambulâncias que atendem o sistema médico-hospitalar de urgência e emergência", que são obrigados a remover o paciente por meio de escadas, causando demora que pode ser fatal ao socorrido. O texto estabelece multa de 500 Unidades Fiscais de Referência de MS (Uferms) para quem não cumprir a norma, além de a obra ou projeto não obter autorização dos órgãos competentes.
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