A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recurso de Waldir Neves para voltar a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e decidiu que ele vai continuar afastado da Corte Fiscal, inclusive sem poder entrar no prédio, e monitorado por tornozeleira eletrônica. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes que rejeitou alegações da defesa de Neves, que disse haver contradições na decisão judicial que afastou o conselheiro e ausência de fundamento legal para as medidas cautelares. Para Moraes, alegações da defesa apenas expressam "inconformismo" do réu com sua situação. Na Assembleia Legisla (Alems), um grupo de deputados tem cobrado uma definição da Justiça Federal sobre a situação dos três conselheiros afastados – Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves – em dezembro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro da Polícia Fiscal que investiga esquema de corrupção na Corte Fiscal, para possam ser indicados ou não novos titulares para os cargos que estão sendo ocupados há quase dois anos por conselheiros substitutos. (Com JD1 e CGNews)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •