O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28) traz a resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria do Comércio e do Turismo (Seprotur) e a Secretaria de Estado de Justiça Segurança Pública (Sejusp) que define as regras para o controle ambiental da população de javali-europeu e seus híbridos.
Entre as medidas está a designação para a captura ou sacrifício dos animais através de um grupo de intervenção ambiental que ainda será nomeado. A medida é de caráter emergencial por tempo indeterminado, sendo elaborada após a reclamação de produtores rurais do Estado devido aos prejuízos causados pelos animais principalmente nas regiões do município de Dourados nas questões ambientais, econômicas e no agronegócio do Estado.
A resolução é baseada na Lei 5.197 de 1967, que autoriza o sacrifício de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública, mediante a autorização do órgão competente. Serão considerados passíveis de sacrifício todos os exemplares de javali-europeu, “Sus scrofa” e seus híbridos considerados fauna exótica invasora, ou seja, animais introduzidos em ecossistema do qual não fazem parte originalmente, mas onde se adaptam e passam a exercer dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas, além de causar prejuízos de ordem ambiental, econômica e social.
Por Jefferson Gonçalves - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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