Irregularidades constatadas em vistorias no Hospital Regional de Campo Grande levaram o MPT (Ministério Público do Trabalho) a propor ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Funsau (Fundação de Serviços de Saúde de MS) , responsável pela administração da instituição de saúde.
Segundo o autor da ação, o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, foram identificadas irregularidades graves como a inexistência do plano de proteção radiológico, número de técnicos em segurança do trabalho insuficiente, carência de equipamentos de proteção individual (EPIs), como óculos plumbíferos e protetores de tireóide, além de banheiros e vestiários em condições insalubres.
Segundo o MPT, em razão do número total de funcionários no hospital e do grau de risco da atividade, seriam necessários, proporcionalmente, mais dois técnicos de segurança para o do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmet) do Regional. Na primeira vistoria do MPT, em abril de 2008, também foi constatada a inexistência do plano de proteção radiológica, que deve ser previamente aprovado pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear ou pela Vigilância Sanitária para que possam ser realizados os serviços de radiologia. Em julho de 2008, após o MPT ter notificado o hospital para se adequar, o Ministério do Trabalho Emprego autuou e notificou a entidade para que fossem realizadas as adequações. Em dezembro de 2009, em outra vistoria foi constatado que o plano ainda não havia sido implantado. Houve licitação para realização do serviço, mas o contrato não foi firmado.
Em julho deste ano, o MPT enviou o segundo laudo pericial cobrando a cópia do plano de proteção radiológico. Somente depois disso, a escolha da empresa para realização do serviço de implementação do plano por meio do processo licitatório foi realizada, mas o contrato não foi firmado. Em agosto de 2010, conforme relatou Odracir Hecht, “o MPT propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao hospital concedendo ainda o prazo de três meses para adequações das condições que estavam acarretando risco aos trabalhadores. O hospital não quis se adequar e nem mesmo discutir o prazo”.
Outra irregularidade constatada foi a inexistência de óculos plumbíferos em quantidade suficiente para todos os empregados que atuam no setor de raio X. Apenas os protetores de tireóide foram adquiridos após um ano da primeira inspeção. Odracir esclarece que a lei de licitações permite compra de equipamentos em caso de emergência, como se caracteriza essa situação de risco para a saúde dos empregados que trabalham sujeitos aos efeitos da radiação. A Funsau informou ao MPT que os protetores de tireóide já haviam sido adquiridos e que já havia aberto processo para a compra de óculos, afirmando que iriam se adequar.
Durante as inspeções também foi constatado que os banheiros e vestiários da área de cozinha e da lavanderia estavam sem condições mínimas de salubridade. Falta de higienização, banheiros sem chuveiro ou somente com ducha fria, vasos entupidos ou interditados, falta de placa, cubas, torneiras, forro, e de manutenção foram irregularidades recorrentes em todas as vistorias. Em julho de 2009, o hospital também foi autuado pelo MTE em razão da falta de higiene nas instalações sanitárias. Segundo Odracir, nesses locais, foi verificada ausência de infraestrutura básica para os trabalhadores, salientando que “a situação de descaso com os funcionários da lavanderia e da cozinha do hospital, que utilizam os banheiros em péssimas condições, perduram há mais de dois anos sem que a direção da entidade tenha feito nada para resolver o problema”.
A ação civil pública foi proposta na Justiça do Trabalho em outubro diante das tentativas frustradas de assinatura do TAC. Na ação, o MPT pede a antecipação dos efeitos da tutela para que as adequações sejam feitas imediatamente. (As informações são da assessoria)
Por Chico Júnior - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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